Calamidade pública

Calamidade pública

Informações atualizadas sobre a calamidade pública do município devido à pandemia do COVID-19

Decretos

  • Decreto 563/200 - ART. 1º - FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS GOIANOS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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