Competências:

I - elaborar e implementar a política municipal de habitação, de acordo coas diretrizes do desenvolvimento urbano;

II - promover a análise e a aprovação dos projetos dloteamentos.

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes zoneamento, posturas e edificações;

IV - promover programas de construção, a regularizaçãda posse de imóveis e a melhoria das condições habitacionais par a população dbaixa renda;

V - exercer outras atividades compatíveis com natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pela Secretária;

VI - manter atualizado o sistema de cadastro dedificações e loteamento baseado em programas e projetos de controlassistenciais;

VII - levantar problemas ligados às condiçõehabitacionais, a fim de desenvolver, quando necessário, programa dcadastramento dos mesmos;

VIII - desenvolver dos programas em conjunto cooutras secretárias;

IX - dar divulgação dos programas da secretaria, parser efetuado os seus respectivos cadastros e acompanhar a execução dos mesmos.

X - exercer outras atividades compatíveis com natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pela Secretária;