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Chefe de Departamento de Execução Orçamentaria, Receita e Fiscalização

Ateneia Martins Queiroz Ferreira Rodrigues

Telefone: 64 3654-1417 Ramal (216)

E-mail: arrecadacaochalta@hotmail.com

Endereço: Praça Adelino Paula de Oliveira nº 116, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Competências:


I – Coordenar e fiscalizar a política tributária municipal, através das agencias de arrecadação, e comandos volantes;

II - Acompanhar a execução da política tributária da prefeitura e estudar seus efeitos na economia do município;

III - Efetuar estudo sobre legislação tributária;

IV - Promover o estudo do comportamento de receita e despesa elaborando previsões e propondo medidas regularizadoras;

V - Opinar sobre a concessão de isenções, remissões e incentivos fiscais e outros favores de natureza tributária;

VI - Efetuar estudos que indiquem possibilidade da obtenção de recursos de fontes ainda não utilizadas o subutilizadas;

VII - fiscalizar o comércio, os prestadores de serviços e a indústria do nosso Município, visando à arrecadação de tributos;

VIII - Exercer outras atividades compatível com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Secretária Municipal da Fazenda.”