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POSTADO EM 07 abr 2022 · Administração

PREFEITURA INICIA ELABORAÇÃO DA LDO 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E ABRE ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR.

A Prefeitura de Cachoeira Alta vem realizando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O processo teve início, de forma interna, há duas semanas, com a elaboração da base estratégica, através de Câmaras Técnicas com os secretários e gestores, na execução dos estudos para a definição das Metas Fiscais e Riscos Fiscais para o exercício de 2023.

A LDO tem a validade de um exercício e sua função principal é estabelecer, antecipadamente, estrutura, organização, diretrizes, metas, prioridades e normas necessárias a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício seguinte.

A LDO deverá dispor sobre o equilíbrio fiscal (receitas e despesas), critérios e formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais que avaliará o cumprimento das metas relativas aos anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social, devendo conter ainda os Riscos Fiscais e as providências.

Cumprida a elaboração da base estratégica, o próximo passo é participação popular. Para isto, será realizado no dia 07 de abril uma audiência pública na Câmara Municipal as 14 horas, que discutirá metas estabelecidas pelo Poder Executivo, abrindo também espaço para a população expor sua opinião e anseios.

Além da audiência pública, qualquer entidade e cidadão também poderá apresentar suas sugestões e questionamentos através do email [email protected] ou formulário eletrônico abaixo, que será registrado por um servidor do município.

O Prefeito Municipal Cachoeira Alta informa que após a realização das Audiências Públicas, todas sugestões e questionamentos, serão analisadas pela equipe técnica e as respectivas respostas serão anexadas no processo e no Projeto de Lei, de forma a garantir a total transparência e publicidade.

O projeto de lei da LDO 2023 será encaminhado ao Legislativo até o dia 15 de abril. Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2023, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal.

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